Home- busca: Sistema Criminal Brasileiro
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 17:00
Primeira Turma mantém condenação por homicídio culposo por imprudência ao volante
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 15:26
Emancipação de Menores: Análise da Lei 13.811/2019
A Lei 13.811/2019, ao proibir o casamento de menores de 16 anos no Brasil, modifica o Código Civil e reforça a proteção de crianças e adolescentes, coibindo práticas como o casamento infantil. A Emancipação de menores, ainda permitida a partir dos 16 anos, gera debates sobre a proteção e desenvolvimento juvenil
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Blog Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 17:04
Entenda como alteração na denunciação caluniosa impacta processos administrativos
Por Dra. Cynara Barbosa Martins.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 13:07
Entenda como alteração na denunciação caluniosa impacta processos administrativos
Por Cynara Barbosa Martins.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 19:00
LEI Nº 12.483, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.
acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:55
Acusado de homicídio em Jaru será mantido preso
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou ontem (19) o pedido de liberdade feito
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 13:33
Juiz decreta prisão preventiva de Kleber Aran
Justiça. O juiz responsável pelo caso é Adjar Francisco de Assis, da 2ª Vara Criminal da Comarca do Recife
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 11:00
Ministro arquiva habeas corpus de padre acusado de atentado violento ao pudor
tramita na Vara Criminal Única daquela comarca catarinense.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 15:34
Periculosidade e gravidade em tentativa de homicídio justificam prisão
manutenção da prisão. Sob essa ótica, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 17:32
Mantida pena a réu por atrair vítima para roubar
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão original que
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 16:08
Nadadora Rebeca Gusmão pode ser julgada à revelia
julgada à revelia pela Justiça do Rio. A 27ª Vara Criminal da Capital tentou notificar a atleta
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 13:22
Defensoria fará orientação gratuita a mulheres em SP
orientação jurídica nas áreas cível, família, infância e juventude, criminal e de defesa da mulher.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Constrangimento ilegal.
objetivo, sendo determinada elaboração de novo cálculo da pena após decisão em Revisão Criminal que reduziu a reprimenda pelo crime de quadrilha.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
O potencial cancelamento da Súmula 690 do STF
Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando em Processo Penal pela
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00
A (des)necessidade de bons antecedentes como condição para a concessão do livramento condicional após o advento da Lei 10.792/2003 - "novatio legis in mellius"
Comissão de Direitos e Prerrogativas da Câmara Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil - subsecção
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 13:43
A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet
constitucional da dignidade da pessoa humana, como a garantia das necessidades vitais de cada cidadão brasileiro.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 15:34
Durante webinar, juristas debateram as infrações, sanções e crimes perante a Nova Lei de Contratações Administrativas
Evento trouxe importantes reflexões sobre as responsabilidades administrativas e criminais dos contratos.
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Legislação » Resoluções Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 14:40
CONTRAN - Resolução nº 461, de 12 de Novembro de 2013
Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos - RENAPTV
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 15:00
Judiciário publica balanço das metas estipuladas para 2009 a 2013
CNJ disponibiliza documento com resultado da consolidação de objetivos traçados para período dos últimos quatro anos
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:41
Câmara mantém prisão especial e aprova alterações no Código Penal
Se for sancionado pela presidente Dilma, as regras vão continuar permitindo que pessoas com diploma tenham direito a uma cela especial em caso de prisão provisória
